A intervenção federal no Rio de Janeiro terá consequências que vão além da questão da segurança pública. O processo eleitoral, já afetado pela condenação em segunda instância do ex-presidente Lula da Silva, ganha novos elementos. A agenda política do governo Temer e do Congresso Nacional muda de eixo. Vejamos alguns pontos desse novo quadro.
• Ao decretar a intervenção, o presidente Temer fez aposta de alto risco. Caso a medida seja bem-sucedida, o equilíbrio político do país será alterado e o governo terá importantes dividendos. Um eventual fracasso, porém, sepulta de vez qualquer pretensão do Planalto e pode agravar ainda mais o já complicado estado da segurança pública no Rio de Janeiro – e no resto do país.
• A reforma da Previdência sai de cena, ao menos a curto e médio prazos. Sem os votos mínimos necessários para aprovar a medida, o governo decidiu mudar a música. Já o discurso de Temer de que a intervenção “poderá ser suspensa” para que a PEC seja votada não se sustenta. Uma vez decretada a intervenção, seus efeitos não podem ser temporariamente suspensos, dizem os juristas.
• Além da proposta da reforma da Previdência, outras 148 PECs em tramitação no Congresso Nacional serão “congeladas”, conforme o estabelecido pelo artigo 60 da Constituição Federal.
• A agenda nacional muda de eixo. Entra em cena, mais uma vez, o debate em torno da segurança pública. Temas complexos e polêmicos como a redução da maioridade penal e alterações no Estatuto do Desarmamento novamente ganham espaço. Uma agenda conservadora começa a se desenhar no horizonte.
• A medida pode levar outros estados a solicitar ação semelhante por parte do governo federal. A segurança pública é um problema crônico enfrentado por muitos governadores, que certamente tentarão se aproveitar do momento. A reunião que ocorrerá entre o ministro da Justiça e os secretários de Segurança de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo na próxima quinta-feira é um indicativo disso.
• A chamada “grande imprensa” está dividida quanto ao processo. O grupo Globo defende com unhas e dentes a medida. O Estado de São Paulo, por outro lado, considerou “injustificável” a intervenção, em editorial publicado no último sábado.
• Na prática, a gestão Pezão chega ao fim no Rio de Janeiro. Em meio a uma grave crise financeira, com salários atrasados e sucateamento da máquina pública, o governador será apenas um “observador de luxo” dos acontecimentos.
• Ainda sobre a política do Rio de Janeiro, a falta de lideranças e de projetos ganha novos e dramáticos contornos. Esse fato alimenta especulações de toda ordem – por exemplo, fala-se que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, poderá mudar de domicílio eleitoral e disputar o governo estadual em outubro próximo.
• Ao decretar a intervenção, o presidente Temer retoma o protagonismo político e tenta se cacifar para disputar a reeleição em outubro. Com índices de popularidade extremamente baixos, seu objetivo é chegar a maio com 15% de aprovação e, a partir disso, trabalhar sua eventual candidatura.
• Sobre os demais pré-candidatos: Henrique Meirelles perde o discurso da gestão econômica responsável e vê suas chances de disputar o pleito praticamente sepultadas; Geraldo Alckmin tem a proposta de criação do ministério da Segurança Pública retirado de suas mãos pelo presidente Temer, que já anunciou a pasta; Jair Bolsonaro pode perder espaço caso as medidas surtam efeito – e também em caso de fracasso, pois isso indicaria que a questão nacional não se restringe à segurança pública.
• A oposição a Temer, em especial os partidos de esquerda, ainda busca um entendimento do quadro geral.
• Enfim, muitas perguntas seguem no ar, ainda sem respostas. Terá o exército condições de operar em prol da segurança pública? Como ficará a Polícia Federal dentro da nova estrutura ministerial? Qual será a reação do crime organizado ao novo momento?
O novo jogo político começa de fato nessa segunda-feira.
