O plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988.

O regimento interno da Câmara estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e correlatos.

Para ser autorizada, a intervenção precisa do voto favorável de metade dos deputados presentes na sessão mais 1 (257), o que corresponde à maioria simples. O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal provavelmente amanhã à noite. (Da ABr)