O plenário da Câmara dos Deputados aprovou após sete horas de discussões, por maioria de votos, o decreto 9.288/18 que determina intervenção federal no Rio de Janeiro na área de segurança pública até 31 de dezembro de 2018.

A votação foi concluída às 02h55 da madrugada por 340 votos favoráveis e 72 contra e uma abstenção. O decreto será votado nesta terça-feira (20) à noite no Senado Federal.

Esse decreto de intervenção é o primeiro do tipo a ser analisado pela Casa na vigência da atual Constituição, que é de 1988. Antes da votação do texto, os deputados rejeitaram os pedidos apresentados pela oposição para a retirada de pauta do decreto. O site Misto Brasília transmitiu ao vivo toda a sessão desde a discussão até a votação.

Opiniões

Rodrigo Maia (Dem-RJ) – “Somos chamados a superar as diferenças ideológicas, os conceitos diversos de gestão da máquina pública, para mostrar união contra um inimigo comum: o crime organizado”.

“Infelizmente, esta intervenção torna-se urgente e necessária porque o poder estadual exauriu sua capacidade para impor autoridade. O governo do Rio de Janeiro sucumbiu à desordem e, por isso, torna-se urgente e inadiável fazer prevalecer a ordem e levar de volta a paz de espírito às ruas do Rio de Janeiro e de todo o País”

Marcelo Delaroli (PR-RJ) – “Ninguém aqui está feliz com a intervenção no estado, porém é a única opção que nós temos no momento em que as pessoas não podem sair de casa”, destacou.

Chico Alencar (Psol-RJ) – “O governo tomou uma decisão de supetão. Não consultou nem a maioria de seus próprios ministros, não ouviu nenhum segmento da sociedade para intervir no Rio de Janeiro, que, reconheço, está sem comando há muito tempo. Aquilo é uma esculhambação, uma roubalheira”.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – “Sem voto para dizer aos bancos que não podia cumprir a reforma da Previdência, Temer tenta mudar a pauta desse País e se utiliza do desespero e da fragilidade das pessoas do meu estado”, declarou.

Laura Carneiro (MDB-RJ) – “Durante dez meses, seriam necessários cerca de R$ 250 milhões adicionais para custeio e investimento das ações de intervenção, recursos de que o estado do Rio de Janeiro não dispõe”O estado do Rio de Janeiro não tem conseguido garantir o direito básico do cidadão de se deslocar pela cidade, para o trabalho ou para a escola e de voltar para casa com segurança”.

Jô Moraes (PC do B-MG) – “Antes de um decreto formal, o governo tem que garantir recursos liberados para as forças de segurança do Rio de Janeiro, tem que assegurar que os serviços de inteligência ponham em funcionamento a sua fiscalização para impedir que armas e drogas entrem no nosso país e garanta a Força Nacional para se posicionar na ação do Rio de Janeiro. Não se impede a ação de bandidos apenas com uma assinatura legal. Queremos efetivamente atitudes do governo”.