A Associação dos Pesquisadores e Estudantes Brasileiros (Apeb) de Coimbra contestou nesta segunda-feira a anunciada alteração da lei que regulamenta o estatuto do estudante internacional, considerando que a medida discrimina os universitários do Brasil em Portugal, informou hoje o Público, de Portugal.
Em comunicado, a Apeb afirma que a proposta de alteração do decreto-lei 36, de 2014, “visa legitimar o pagamento diferenciado de mensalidades entre brasileiros e portugueses“, apesar de o Tratado de Amizade “prever igualdade de direitos” recíproca nos dois países.
A associação “continua a sua luta para que a Universidade de Coimbra (UC) cumpra o Estatuto de Igualdade, estabelecido no Tratado de Amizade” entre Brasil e Portugal.
Atualmente, na UC, “os alunos brasileiros pagam cerca de sete vezes mais caro para estudar (…), apesar do acordo que estabelece igualdade de direitos aos cidadãos” nestes países.
Segundo a iniciativa do governo, “nas instituições de ensino superior públicas, os valores de inscrição dos estudantes internacionais podem ter valores diferenciados face às fixadas para os demais estudantes inscritos no mesmo ciclo de estudos, sem qualquer ressalva aos tratados internacionais que estabeleçam regimes de igualdade, como é o caso do Tratado de Porto Seguro ou Tratado de Amizade assinado com o Brasil”, adianta a associação.
