O eixo da Reforma Tributária Solidária lançada no final da tarde de hoje (25) na Câmara dos Deputados, gira em torno de oito pontos. O manifesto é a primeira divulgação de um trabalho que está sendo elaborado há quase um ano por especialistas indicados pela Anfip e Fenafisco, as duas entidades sindicais que patrocinam o projeto que deverá estar concluído em agosto.

As entidades que representam os fiscais federais e estaduais informaram que é preciso ser revisto o sistema de transferência e partilha dos impostos entre os estados. Aumentar a tributação direta sobre a renda, propriedade e riqueza, assim como diminuir a tributação sobre mercadorias, bens e serviços e pagamentos.

A segunda etapa da proposta é um seminário internacional com a participação de especialistas de 11 países. Nos dias 4, 5 e 6 de junho, em São Paulo, será reunida a experiência internacional neste campo que a aponta o Brasil como o segundo país mais desigual do mundo. “A reforma tributária é fundamental para consertar estas desigualdades”, acredita o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

O manifesto aponta que o Brasil precisa seguir esses pontos: reforma tributária para o desenvolvimento; financiamento do gasto social; sistema tributário progressivo; redução da carga tributária indireta; equilíbrio federativo; ampliação da tributação ambiental; comércio internacional; e fomento de ações para o aumento das receitas, sem aumento da carga tributária.