A obstrução de partidos contrários ao governo levou a sessão do Plenário da Câmara dos Deputados até o início da madrugada desta quarta-feira (16) e adiou a análise da Medida Provisória 811/2017, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha.

De acordo com a Agência Câmara, os deputados conseguiram aprovar a admissibilidade da medida provisória – que analisa se o texto atende aos pressupostos constitucionais de urgência e relevância – mas os requerimentos protelatórios da oposição inviabilizaram a votação do mérito.

Antes da medida, a lei de criação da PPSA (12.304/2010) permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União.