A audiência desta tarde na Comissão de Esporte da Câmara foi um palco de lamentações em meio a indignação. O motivo foi a Medida Provisória 841/2018 que chegou ontem ao Congresso Nacional e corta cerca de R$ 600 milhões para o esporte. Transfere os recursos para a área de segurança pública. A MP define o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a destinação do produto da arrecadação das loterias.
Até então, 4,5% da arrecadação bruta das loterias eram destinados ao Ministério do Esporte, que ficava com parte do valor e repassava outra ao Comitê Brasileiro de Clubes e secretarias estaduais de esporte.
Além do FNSP, um percentual dos recursos arrecadados dos apostadores vai para a Seguridade Social (que reúne as áreas de saúde, previdência e assistencial social), para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e para o Fundo Nacional da Cultura (FNC), entre outras áreas.
Pela Lei Agnelo Piva, eram repassados 2,7% da arrecadação, dos quais 1,7% ficavam com o COB e 1% com o CPB. Agora, as as entidades terão graves perdas. A medida, decretada em caráter de urgência já está em vigor, mas terá passar pelo Congresso Nacional.
As perdas para o Ministério do Esporte são estimadas em R$ 350 mil. A pasta levou cerca de R$ 600 milhões da verba das loterias em 2017. Para o alto rendimento, os números ainda não são certos, mas diversos projetos com foco nos Jogos Pan-Americanos de Lima (PER), em 2019, e nos Jogos Olímpicos de Tóquio (JAP), em 2010, estão ameaçados.
A decisão tomada no Palácio do Planalto e que tem como padrinho o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, é entendida como um “enterro” de dezenas de programas de esporte por ONGs, clubes e secretarias estaduais de esporte. O ministro afirmou que a estimativa é que a pasta receba R$ 800 milhões a mais neste ano com os repasses de recursos de loterias.
A audiência na Câmara reuniu medalhistas olímpicos e dirigentes esportivos. Como observou o ex-atleta Lars Grael, é a primeira vez que o “esporte está unido” por uma ferramenta fundamental. E por ironia, disse que a “indignação” pode ser resumida na letra da músicas da Legião Urbana, quando faz a pergunta “que país é esse?”
Assista o depoimento de Lars Grael sobre o assunto na Seção Vídeo
Ele observou que ainda há tempo para “ter humildade” e corrigir o erro. “O presidente Temer e o ministro Jungmann vão passar para a história como os coveiros do esporte”.
Sérgio Coelho, do Minas Tênis Clube, que mantém 19 mil crianças em programas esportivos, pediu que os deputados rejeitem a MP. Robson Aguiar, da CBPE, observou que a MP corta em alguns estados até “100% da verba”. E “fere de morte o esporte de base e o universitário”.
Alim Maluf Neto, vice-presidente da CBDU, também criticou os cortes, assim como Ana Moser, ex-jogadora da seleção brasileira de vôlei e agora com atuação em ONGs esportivas. Ela fez um comparativo de gastos entre presos e estudantes. “O custo do aluno é de R$ 2,8 mil. O custo de um detento é de R$ 28,8 mil”.
Outra ex-jogadora da seleção de vôlei, Leila Barros, também esteve presente e disse que “o desafio é construir uma agenda para o esporte”. Para Leila, a MP é uma “canetada irresponsável”.
O dinheiro das loterias tem sido fundamental para viabilizar as iniciativas do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), do Ministério e do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). O governo afirmou, ao lançar o Fundo Nacional de Segurança Pública, que projetos sociais seriam mantidos, mas a versão é contestada por organizações que lidam com o tema.
“É uma falácia dizer que eles vão tirar uma sobra de dinheiro dos megaeventos. As secretarias estão perderão R$ 200 milhões. Não é só o alto rendimento. Se você diminui dessa forma o recurso, inviabiliza outros setores. Na prática, é como se estivessem acabando com a pasta”, disse ao Lance! Louise Bezerra, diretora da ONG Atletas pelo Brasil.
