Depois horas de debates, foi suspensa às 23 horas desta terça-feira a votação do projeto que autoriza a Petrobras a negociar com outras empresas parte dos seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos, área cedida sem licitação pela União em 2010, por meio de cessão onerosa, segundo publicou a Agência Câmara. A votação foi transferida para esta quarta-feira (20).
A fase de debates foi marcada por uma discussão sobre o papel estratégico da Petrobras e sua capacidade de explorar os 5 bilhões previstos em 2010 no contrato de cessão onerosa. A proposta autoriza a Petrobras a transferir até 70% de seus direitos na cessão onerosa a outras empresas, contanto que mantenha 30%. A principal novidade do relatório do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) é que o excedente aos 5 bilhões de barris da cessão onerosa – que pode chegar a 15 bilhões de barris – será licitado pelo regime de partilha.
O valor total a ser licitado, no entanto, ainda vai depender da renegociação do contrato de cessão onerosa entre a Petrobras e a União.
