O ministro Alexandre de Moraes foi indicado nesta sexta-feira relator da reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Edson Fachin de enviar ao plenário a avaliação do pedido de liberdade apresentado pelo petista à Segunda Turma da corte.
A reclamação foi apresentada pelos advogados de Lula logo depois da decisão de Fachin de remeter para o plenário o recurso que pede a liberdade do ex-presidente. Segundo os defensores do ex-presidente, o correto era que a matéria fosse apreciada pela Segunda Turma, de acordo com a Reuters.
Na reclamação, a defesa de Lula contesta a determinação de Fachin e argumenta que o ministro não apresentou qualquer hipótese prevista no Regimento Interno do STF que autorizasse o relator do caso a submetê-lo ao plenário.
A defesa de Lula contestou a indicação de Moraes como relator da reclamação. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins alega que a reclamação deve ser analisada “dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a Segunda Turma”. Alexandre de Moraes compõe a primeira turma do STF.
