O pedido foi feito, mas se a liminar será suspensa é uma outra conversa. A Procuradoria-Geral da República solicitou na semana passada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, que suspenda a autorização para que o deputado condenado João Rodrigues (PSD-SC) possa exercer normalmente sua atividade parlamentar.
A assessoria do MPF explicou que a liminar foi concedida na Reclamação, na qual João Rodrigues alega que estava sendo mantido em estabelecimento inadequado ao regime semiaberto, fixado na condenação. Segundo ele, há violação ao enunciado da Súmula Vinculante 56 do STF, que proíbe a manutenção de condenado em regime prisional mais gravoso. O parlamentar cumpria a sentença com presos do regime fechado, como é o caso do ex-senador Luiz Estevão, com o qual dividia a cela.
Para a procuradora-geral, embora haja, em princípio, plena compatibilidade entre o trabalho externo e o regime semiaberto, “a concessão do benefício (ao parlamentar) não é automática: não é possível relacionar o indeferimento do benefício com violação do regime de cumprimento de pena”. Dodge acrescenta que a decisão questionada “teve por foco a incompatibilidade entre o exercício da atividade de parlamentar e a possibilidade concreta de fiscalização do benefício por parte do empregador ou por parte de autoridade pública”.
