Com eficácia imediata em todo o país, a suspensão preserva a operação da modalidade até que ocorra o julgamento definitivo do conflito.
Por Misto Brasil
O Passe para Motoristas continuará operando normalmente, mantendo as mesmas condições e localidades em que é oferecido aos parceiros.
A medida foi garantida após decisão proferida na segunda-feira (16) pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado suspendeu a liminar da 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), que havia determinado a interrupção nacional do modelo de assinatura.
Com eficácia imediata em todo o país, a suspensão preserva a operação da modalidade até que ocorra o julgamento definitivo do conflito de competência, definindo se o caso cabe à Justiça Comum ou à Justiça do Trabalho.
“Recebemos com satisfação a decisão do STJ. Estamos confiantes na legalidade do modelo de negócios por assinatura, já praticado há anos por diversos aplicativos do setor de transporte individual privado no Brasil”, afirma Ianda Lopes, diretora jurídica da Uber.
O Passe atua como alternativa à cobrança tradicional por viagem, permitindo que o motorista mantenha 100% dos ganhos semanais e escolha entre as opções de “Passe por Ganhos” ou “Passe por Tempo”.
Na avaliação do STJ, a decisão evitou riscos de entendimentos incompatíveis entre tribunais e seguiu precedentes sobre a competência da Justiça Comum.
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