A Petrobras recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão da Justiça do Trabalho que garantiu aos funcionários da estatal o direito ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007.
Devido ao período de recesso de julho no STF, a questão será analisada pela presidência da Corte, que é ocupada, nesta semana, pelo ministro Dias Toffoli.
O impacto da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos cofres da Petrobras é de aproximadamente R$ 15 bilhões (somados outros benefícios chegaria a R$ 17 bilhões) a cerca de 50 mil funcionários. A questão deverá afetar cerca de 7 mil processos que tratam do assunto em todo o país. Cabe recurso contra a decisão ao próprio tribunal e ao Supremo.
Segundo os advogados contratados pela Petrobras, o imediato pagamento dos valores por meio de uma decisão que ainda cabe recurso trará prejuízos financeiros irreversíveis para a estatal. Além disso, a defesa alega que o entendimento do TST pode provocar “distorção remuneratória” na gestão da empresa.
