O ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro da candidatura à Presidência do ex-presidente Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que, ao julgar o caso nesta sexta-feira, a corte assegura tantos os direitos de Lula quanto da sociedade brasileira.
O Misto Brasília está transmitindo ao vivo o julgamento do TSE – Seção TVs Públicas
Ao iniciar seu voto, Barroso também afirmou que a Lei da Ficha Limpa, que está sendo usada para contestar o registro da candidatura do petista, tem “ampla legitimidade democrática” e já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Trazer essa decisão ao plenário foi uma decisão a favor da defesa para permitir a apresentação, sua contestação de suas razões, possibilitar a sustentação oral, receber uma decisão colegiada em sessão pública, ao contrário de uma decisão sozinha, individual sobre se o candidato poderia ou não participar do programa eleitoral”, disse Barroso.
“O que o TSE está fazendo é procurar assegurar os direitos do impugnado e da sociedade brasileira de ter uma eleição presidencial com os candidatos definidos.”
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