A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma medida cautelar para impedir a ação de um juiz do Juizado Especial Cível da cidade de Formosa (GO) que pretendia expedir uma liminar às vésperas das eleições determinando o recolhimento das urnas eletrônicas pelo Exército e, assim, prejudicar as eleições.

De acordo com nota da AGU, o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas já tinha preparada uma liminar para ser expedida às 17h do dia 5 de outubro, a última sexta-feira antes do domingo eleitoral, para tentar impedir a reversão da decisão, segundo informou a repórter Lisandra Paraguassu, da Reuters.

Titular de um juizado de pequenos causas, Cubas não seria, de acordo com a AGU, habilitado para julgar ações populares como a que questiona a segurança das urnas. Além disso, o juiz pôs a ação em sigilo, sem haver fundamentação legal, e não intimou a União para se manifestar na ação, configurando um “comportamento suspeito”.

O representando do Ministério Público local deu parecer positivo para a ação e Cubas já tinha uma decisão pronta para ser publicada no dia 5, contou à Reuters uma fonte que conhece o caso.

A fonte disse ainda que Cubas chegou a ir pessoalmente até o Comando do Exército para levar uma intimação sobre o caso e pediu aos militares que não informassem a AGU. Algum tempo depois, voltou ao Comando do Exército e fez uma apresentação do que pretendia fazer no dia 5 de outubro.

O Comando do Exército imediatamente informou as ações do juiz à AGU, que pediu e obteve a medida cautelar junto ao Conselho Nacional de Justiça.