Com apenas uma medida provisória trancando a pauta do plenário, o Senado vai se reunir hoje (9), pela primeira vez, depois do primeiro turno das eleições. O mesmo ocorre na Câmara dos deputados que pode votar no final da tarde o projeto de lei que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País. O PL 2724/15 também reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo.
No setor de turismo, o substitutivo faz diversas mudanças, dentre as quais destacam-se as relacionadas às agências de turismo, que não serão mais classificadas em agências de viagem e agências de viagens e turismo.
A Medida Provisória (MP) 842/2018, altera os termos da renegociação de dívidas rurais e permite a repactuação de débitos, além de aumentar prazos e conceder mais descontos para a quitação.
Se houver quorum para abrir a Ordem do Dia, marcada para as 16 horas no Senado, depois da apreciação da MP, o primeiro item da pauta é o projeto do Executivo (PLC 77/2018) que abre caminho para a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras na Região Norte. Já foram negociadas as companhias de energia de Roraima, Rondônia, do Acre e Piauí. O Executivo pretende vender ainda as empresas de Alagoas e Amazonas.
