Pauta para tentar frear violência já tem itens prioritários

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Texto de Humberto Azevedo

No próximo domingo (28) o Brasil elegerá o seu 38º Presidente da República. E tudo indica que o novo governante será Jair Bolsonaro do PSL. As pesquisas apontam que ele terá entre 53% a 60% dos votos válidos.

Entretanto, o futuro governo ainda não dá pistas definitivas para quais rumos trilhará sua orientação econômica. Seu já anunciado ministro da Economia que deverá englobar as atuais pastas da Fazenda e do Planejamento, Paulo Guedes, vinha prometendo aos empresários uma liberalização total da área até ser silenciado dias após o candidato se recuperar de um atentado a faca em Juiz de Fora.

Uma parte de seu núcleo duro – diferente do que pensa Guedes – pretende manter o Estado como principal fomentador das ações desenvolvimentistas como foi feito na Era Vargas e nos governos JK, da ditadura militar e nos últimos governos petistas. A outra parte de seus apoiadores, alinhados às ideias do futuro ministro da economia, querem a liberalização total do setor como era pretendida pela UDN nos anos 50 e 60 e exercida em parte pelos governos Collor, FHC e Temer.

Procurado para falar sobre o futuro governo que se avizinha, o deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS), já escalado por Bolsonaro como futuro ministro da Casa Civil, informou por meio de sua assessoria que não se pronunciará antes do resultado das eleições.

Com a agenda econômica em stand by, o temas consenso para que o futuro governo Bolsonaro entre em ação já possui alguns itens prioritários. Todos relacionados a questão da segurança pública e que buscam atender as demandas dos produtores rurais como anistia das multas ambientais; criminalização de ações organizadas pelo Movimento dos Sem Terras (MST); anulação de vários decretos de demarcação de terras indígenas e de quilombolas; a retirada de vários dos dispositivos constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação de Direitos Humanos que o provável novo governo entende como manto para a impunidade e a inclusão de um regramento que dará apoio as ações promovidas pelos agentes de segurança.

A redução da maioridade penal para 16 ou 17 anos, além da liberação do porte de armas também são temas que não deverão ter dificuldades em sê-las aprovadas no Congresso Nacional. O uso emergencial das forças policiais como extensores das Forças Armadas para combater o crime organizado também é avaliado.

(Humberto Azevedo é jornalista e titular de um blog no site Política Real)

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