O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta sexta-feira que a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para sua pasta permitirá fortalecimento do órgão.
Para chefiar o Coaf no futuro governo – de acordo com o que publicou a Reuters -, Moro disse que foi escolhido Roberto Leonel Lima, auditor da Receita Federal. Atualmente o Coaf é um órgão do Ministério da Fazenda.
Em rápida entrevista coletiva no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde está funcionando a equipe de transição, o futuro ministro anunciou também Luiz Roberto Beggiora para chefiar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
O que é o Coaf
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão criado no âmbito do Ministério da Fazenda, foi instituído pela Lei 9.613, de 1998, e atua eminentemente na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
As competências do Coaf estão definidas nos artigos 14 e 15 da referida lei, quais sejam:
Receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas; Comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis nas situações em que o Conselho concluir pela existência, ou fundados indícios, de crimes de “lavagem”, ocultação de bens, direitos e valores, ou de qualquer outro ilícito; Coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores; Disciplinar e aplicar penas administrativas.
