A Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal apresentou hoje ao novo secretário da Fazenda, André Clemente, sete propostas que atenderiam especialmente os empresários enquadrados no Simples Nacional. Na carta os lojistas sugerem a revisão e retorno das alíquotas do ICMS e dos “tributos diretos aos níveis vigentes” em dezembro de 2015.
Na semana passada, durante reunião com representantes do Sindiatacadista, Clemente prometeu “revisar” toda a carga tributária com o objetivo de incentivar o desenvolvimento e a criação de empregos.
A CDL afirma na carta assinada pelo presidente, José Carlos Magalhães Pinto, que o setor da microempresa gera cerca de 200 mil empregos e que por isso o “afastamento da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal)” das empresas optantes pelo Simples é fundamental.
A Câmara sugeriu também a adesão “urgente” do Distrito Federal para fins de tributação dos “impostos de sua competência”, aos novos limites do Simples Nacional previstos pela LC 155/17 no patamar R$ 4,8 milhões. Pediu também a “aprovação de incentivo à produção” e aumento da fiscalização das compras no e-commerce, “feitas por pessoas físicas, com finalidade exclusiva de burlar as normas tributárias, uma vez que são efetivadas em quantidade desproporcional ao uso doméstico”.
