Temer desiste de assinar indulto natalino

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Às vésperas de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou a auxiliares ter desistido de assinar o indulto de Natal de 2018. Após idas e vindas sobre a decisão, Temer julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa diante do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter concluído o julgamento da suspensão do indulto de 2017. 

A suspensão ocorreu após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux, com um placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto. (Da ABr)

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