O governo federal deve incluir no decreto que pretende flexibilizar a posse de armas de fogo uma anistia e um recadastramento para quem possui arma mas perdeu o prazo de renovação da posse de armas de fogo, além de aumentar para 10 anos a validade do registro, disse nesta segunda-feira o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), depois de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro.
“Hoje existem milhões que têm arma em casa e perderam o prazo de renovação (do registro). Então, essas pessoas, ao serem anistiadas, poderão se recadastrar, regulariza a situação. Ele concordou, desci e falei com o Onyx (Lorenzoni, ministro da Casa Civil) e eles vão colocar isso também”, disse Fraga, de acordo com a Reuters.
A legislação atual exige que o registro da posse seja renovado a cada cinco anos. O decreto que o governo deve editar nos próximos dias amplia também esse prazo para 10 anos.
Fraga informou ainda que já está decidido também que a declaração da necessidade da posse da arma passará a ser uma declaração de próprio punho de quem pretende possuir uma arma de fogo esclarecendo o porquê da sua necessidade. Hoje, explicou o deputado, a Polícia Federal —responsável por expedir a autorização de posse— exige uma comprovação dessa necessidade.
