Decreto sobre posse de armas será assinado hoje

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O presidente Jair Bolsonaro vai assinar na terça-feira, às 11 horas, o novo decreto que flexibiliza a posse de armas no país, informou a assessoria de imprensa da Casa Civil. A assinatura do novo decreto —uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro— ocorrerá no Palácio do Planalto e deverá contar com várias autoridades.

O decreto preparado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública estava sendo finalizado na Casa Civil e prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de arma de 5 para 10 anos, regras mais claras para comprovação de necessidade da posse e a ampliação de casos considerados para essa necessidade, como morar em área rural ou em cidades com mais de 10 mil homicídios por 100 mil habitantes.

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