O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou na quinta-feira (24) o projeto Vida sem Drogas. A iniciativa pretende fomentar a reflexão sobre os efeitos do uso de substâncias psicoativas e oferecer esclarecimentos jurídicos aos autores do crime de porte de substância entorpecente na cidade do Gama. O trabalho é uma parceria entre a Promotoria de Justiça, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e o Grupo Narcóticos Anônimos.

As ações de conscientização e recuperação dos usuários de drogas são realizadas, desde 2016, na Promotoria de Justiça do Gama e já alcançaram mais de 500 pessoas. “Apenas a aplicação de medidas jurídicas não surtia efeito satisfatório. O “Vida sem Drogas” foi elaborado para dar um tratamento diferenciado ao usuário por se tratar de uma questão de saúde pública”, destacou um dos idealizadores do projeto, o promotor de Justiça Ibrahim Jorge Nasser Saad.

Além de conscientizar os usuários sobre os malefícios do uso de drogas, o projeto visa à troca de experiências com pessoas que se recuperaram da dependência química. Os autuados participam de uma palestra promovida pelo Setor de Medidas Alternativas (Sema) e conduzida por promotores de Justiça e servidores do MPDFT.

Durante a palestra, é oferecida proposta de transação penal consistente no comparecimento a dez reuniões do Narcóticos Anônimos. A medida está prevista no artigo 28 da Lei 11.343/2006.

O programa Narcóticos Anônimos, que funciona em mais de 100 países, é baseado em ajuda mútua entre aqueles que superaram o uso de drogas e os que buscam a superação da dependência química. No Distrito Federal, são realizadas reuniões diariamente.