Centenas de crianças de famílias de baixa renda devem ser beneficiadas com a aprovação, ontem à tarde pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, do projeto que recria o cartão material escolar. O projeto segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Os cartões devem ser entregues até o final de março.
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O cartão material escolar será oferecido, preferencialmente, a alunos da rede pública, beneficiários do Bolsa Família e do DF Sem Miséria. O BRB irá financiar o programa previsto em R$ 27,4 milhões neste ano, incluindo a confecção de 60 mil cartões magnéticos de débito. O governo do DF ainda vai definir os valores por estudante.
Na mesma sessão, os parlamentares da oposição não conseguiram barrar a portaria da Secretaria da Educação e da Secretaria de Segurança Pública que implantou o projeto piloto da Escola de Gestão Compartilhada, proposta conhecida como escola cívico-militar ou militarização das escolas.
Faltaram votos, pois cinco dos 20 parlamentares presentes à sessão ordinária apoiaram a norma. O projeto de decreto parlamentar contra a portaria, do deputado Leandro Grass (Rede), nem chegou a ser apreciado pelo plenário, porque o parecer favorável à matéria foi derrubado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A deputada Julia Lucy (Novo), que votou favoravelmente ao projeto, disse que, junto com sua equipe, analisou a portaria e não viu óbices. O deputado Hermeto (PHS), que integra os quadros da reserva da Polícia Militar, disse que os policiais vão às escolas para colaborar e não para atemorizar.