A ex-delegada da Polícia Civil do Distrito Federal, Martha Genry Vargas Borraz, ficará sem sua aposentadoria, mesmo após ter contribuído por 30 anos para ter o benefício previdenciário. Foi o que decidiu o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que considerou legal a decisão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de cassar a aposentadoria.
A delegada foi condenada a 16 anos de reclusão por falsidade ideológica, fraude processual e tortura, e também por improbidade administrativa por atrapalhar as investigações do caso do triplo assassinato na 113 Sul. Atualmente, ela está cumprindo prisão domiciliar humanitária.
Ela já havia perdido um mandado de segurança com pedido de liminar na primeira instância. A maioria dos magistrados acompanhou o relatório do desembargador relator Sérgio Xavier de Souza Rocha, segundo a qual a aplicação da pena de cassação da aposentadoria foi precedida do “devido processo administrativo disciplinar”, com garantia de ampla defesa e contraditório, no qual “foi apurada a gravidade das condutas imputadas a impetrante”.
