O projeto de lei complementar enviado pelo governo sobre autonomia do Banco Central prevê mandato de quatro anos para os diretores, com possibilidade de uma recondução, descasado do mandato presidencial, explicou nesta quinta-feira o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
“Pela singularidade do Banco Central, algumas garantias são concedidas, como o mandato e garantias jurídicas”, disse o ministro. O projeto deve ser apensado a outros projetos que já estão no Congresso.
Onyx esclareceu ainda que a decisão do governo de enviar o PLC foi combinada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autor de um projeto que já tramita na Casa, e corrige o chamado “vício de origem”, já que projetos que alteram a estrutura do Executivo precisam ser de iniciativa do Executivo.
