A medida provisória que transfere a Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF) para o controle do Distrito Federal (DF) foi aprovada nesta terça-feira (16) na comissão mista. A MP segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foi favorável à MP, na forma de um substitutivo (texto alternativo), acatando partes de quatro emendas apresentadas à comissão.
A JCDF é o órgão responsável pelo registro de atividades comerciais e empresas no âmbito do Distrito Federal. Ela é vinculada ao Ministério da Economia, fazendo do DF o único ente da federação a não controlar a sua própria Junta Comercial. De acordo com o texto encaminhado para a Câmara, a transferência ocorrerá, de forma automática, no dia 31 de dezembro de 2019, ou antes disso, caso o Executivo edite um ato com essa finalidade.(Da Agência Senado)
