O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado João Roma (PRB-BA), apresentou parecer pela admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, um pedido de vista adiou a votação da proposta para a semana que vem.
Os deputados aprovaram um requerimento pedindo a realização de audiência pública para discutir a reforma. Segundo o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), devem ser realizadas duas audiências sobre o tema, uma na próxima terça-feira (21) à tarde, e outra na quarta-feira (22) pela manhã. A votação do texto deve ser na quarta-feira à tarde, segundo Francischini.
No relatório, o deputado João Roma defendeu que a reforma apresentada não contraria a Constituição e segue critérios técnicos. Para o parlamentar, o ponto que poderia receber mais questionamentos é a unificação de tributos, pois segundo alguns entendimentos, pode contrariar a autonomia dos estados e municípios e ferir o pacto federativo.
Já o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que o regime tributário do Simples Nacional trouxe aumento “considerável” de formalidade, razão pela qual tem “muita dúvida” sobre eventual crescimento da receita previdenciária no caso da sua extinção.
Sozinho, o Simples deverá responder neste ano por R$ 29,4 bilhões em renúncias tributárias, ou 45,9% do total, conforme dados mostrados por Rolim em comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. (Com agências de notícias)
