Uma nova polêmica pode estar se instalando no Congresso Nacional. Com a perda da validade da medida provisória que altera o Código Florestal, na última segunda-feira, o governo editará nova MP com igual teor.
A questão é controversa e certamente gerará intenso debate. Em primeiro lugar, há o entendimento, entre especialistas, de que uma MP não pode ser reeditada no mesmo ano de sua caducidade. Recentemente, o próprio Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade de medida provisória do então presidente Temer, reeditada em condições similares à do Código Florestal.
Mas a polêmica não se encerra aí. O próprio conteúdo da matéria é objeto de duras críticas, em especial dos ambientalistas. Na avaliação destes, a medida abre espaço para que produtores rurais não tenham de recompor áreas de preservação desmatadas. Pelo texto, será concedida anistia ao desmatamento de cerca de cinco milhões de hectares.
A medida vem à tona em um momento em que a comunidade internacional questiona a política ambiental do governo Bolsonaro. Há relatos inclusive de que algumas linhas de financiamento internacionais estariam sofrendo cortes, por conta da postura do Planalto diante da questão.
Sem uma base aliada minimamente consistente, ao governo interessa agradar a frente parlamentar ruralista, uma das mais fortes do Congresso. Esse grupo inclusive já se manifestou. Representantes do setor afirmam que haverá compromisso dos ruralistas com o Planalto. A conferir.
O certo é que muito ruído ocorrerá em torno da matéria. O Judiciário certamente será chamado a se manifestar. Em pleno processo de votação da proposta de reforma da Previdência, o governo pode estar comprando uma briga desnecessária.
