O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nesta quarta-feira a medida provisória com novas regras do Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo a retirada de prazo para adesão e regularização dos produtores, disse à Reuters o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Alceu Moreira.
A nova MP substituirá a MP 867, que caducou na semana passada e trazia essa e outras flexibilizações ao código florestal. O texto original, aprovado com diversas mudanças pela Câmara dos Deputados —inclusive a retirada do prazo— não teve tempo de ser aprovado pelo Senado. Com resistência às alterações, os senadores se recusaram a votá-lo sem tempo para uma análise mais aprofundada.
O novo texto, no entanto, irá focar apenas na questão do CAR, considerada mais urgente pelos ruralistas. Isso porque uma MP não pode ser reeditada com o mesmo texto, mesmo com a mudança de governo, de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A expectativa da FPA era de que o presidente assinasse a MP logo após a volta de Buenos Aires, na sexta-feira da semana passada, mas a análise técnica não ficou pronta a tempo.
