Há pouco, o juiz federal da 3ª. Vara federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Bruno Savino, através do site da Justiça Federal, publicou uma nota em que explica a sentença sobre a absolvição de Adélio Bispo e sua internação por tempo indeterminado. 

A Nota

Na data de hoje, 14 de junho de 2019, foi proferida sentença nos autos da ação penal nº 4600-15.2018.4.01.3801, proposta pelo MPF contra Adélio Bispo de Oliveira, denunciado pela prática de atentado pessoal, por inconformismo político, contra o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em 6 de setembro de 2018, à época candidato à Presidência da República.

O objeto desta ação penal cinge-se à atuação de Adélio Bispo de Oliveira no atentado pessoal praticado contra o atual Presidente da República. A eventual participação de outras pessoas no atentado, como coautores ou partícipes, continua a ser investigada no âmbito do Inquérito Policial n° 503/2018 DPF/JFA/MG.

A minuciosa investigação levada a cabo pela Polícia Federal e as provas produzidas pelo Ministério Público Federal e pela vítima, que atuou nesta ação penal como assistente da acusação, permitiram um juízo de certeza quanto à autoria do atentado.

Os exames de corpo de delito realizados por médicos legistas e peritos judiciais evidenciaram as gravíssimas lesões causadas pela facada, que quase levaram a vítima a óbito.

Contudo, por se tratar de réu inimputável, ao invés de uma sentença condenatória, o Código de Processo Penal impõe, nesta hipótese, a absolvição imprópria do réu e a imposição de medida de segurança de internação, a ser cumprida em manicômio judiciário ou outro estabelecimento adequado.

A partir deste contexto, Adélio Bispo de Oliveira foi absolvido impropriamente e, em consequência, lhe foi imposta medida de segurança por prazo indeterminado.

Em razão da alta periculosidade do réu – reconhecida pelos peritos judiciais -, do risco a sua própria integridade física, bem como do pedido de seu próprio curador, a sentença determinou que a medida de segurança fosse cumprida no presídio federal. O sistema prisional federal, além de possuir condições para prestar o necessário tratamento psiquiátrico, também minimiza o risco de fuga de Adélio Bispo de Oliveira, que declarou, durante o exame pericial, sua intenção de novamente atentar contra o atual Presidente da República e também contra o ex-Presidente Michel Temer.