O INSS poderá ser obrigado pela justiça a realizar o concurso público para preenchimento de cerca de 10 mil cargos vagos na autarquia. Outros 9 mil poderão ser abertos nos próximos meses por conta dos pedidos de aposentadorias. O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública na justiça, porque a falta de pessoal está prejudicando os aposentados e pensionistas que ficam meses na fila até um atendimento. Atualizada às 16h48

Em nota encaminhada a pedido do Misto Brasília (veja abaixo), o órgão informou que não tem competência para realizar o concurso, porque a autorização do certame cabe ao Ministério da Economia. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias em discussão no Congresso Nacional não há previsão de novos concursos em 2020, seja no INSS ou em qualquer repartição do Executivo federal. A recomendação encaminhada pelo MPF em abril não foi atendida pela autarquia.

A recomendação do Ministério Público Federal para autorização do concurso INSS, foi assinada em conjunto pelas procuradoras Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e Eliane Pires Rocha, da PRDF.

O pedido de concurso do INSS encaminhado para análise do governo prevê 7.888 vagas em um novo edital, além de outras 2.580 vagas referentes à chamada de candidatos aprovados no último concurso realizado em 2015, com validade expirada.

Nota do INSS

A decisão quanto à realização de concurso público para reforço do quadro de pessoal do INSS não compete à autarquia, mas que, naquilo que está ao alcance da gestão administrativa do Instituto, todos os esforços estão sendo adotados para atender à demanda dos segurados da previdência. 

O INSS tem dedicado todos os seus esforços para melhoria da sua gestão, em especial a qualidade e a tempestividade na análise dos requerimentos administrativos e o aperfeiçoamento das formas de atendimento ao cidadão.