O plenário da Câmara dos Deputados abriu hoje (12) a sessão para votar seis destaques e duas emendas que alteram o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência. A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é encerrar o primeiro turno ainda nesta sexta-feira. Hoje é o quarto dia de discussão e votação do texto da reforma.

Com a rejeição do requerimento que pretendia retirar de pauta a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19), os deputados retomam a análise dos destaques apresentados ao texto-base aprovado em primeiro turno na quarta-feira (10). Foram 294 votos contra o requerimento e 61 favoráveis e uma abstenção.

O primeiro destaque que será analisado, do PDT, quer alterar o texto principal para diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos. O pedágio é aplicado sobre o tempo de contribuição que falta para atingir o mínimo exigido para se aposentar. ATUALIZADA ÁS 14h30

Foi rejeitada uma emenda aglutinativa apresentada pelo PDT para alterar o pedágio em uma das regras de transição da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 195 votos a favor e 296 contra. Para a aprovação, seriam necessários 308 a favor. Os deputados continuam a análise dos destaques apresentados ao texto-base aprovado em primeiro turno na quarta-feira (10).

Essa regra de transição é válida para os setores público e privado e exige idade mínima de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres. Para os professores do ensino básico, a idade mínima cai dois anos (58/55) e o tempo de contribuição, cinco (30/25). No caso dos servidores, é preciso ainda pelo menos 20 anos de serviço público e 5 no cargo em que se der a aposentadoria.