A Câmara Legislativa do Distrito Federal recomeça amanhã os trabalhos legislativos depois de 30 dias de férias. Na pauta há uma série de projetos que tem um teor mais polêmico, como as privatizações de empresas distritais. As propostas do governo ainda não chegaram à CLDF, mas devem alimentar debates já a partir desta quinta-feira, quando está prevista a sessão ordinária a partir das 15 horas.

O Misto Brasília transmite ao vivo as sessões do Legislativo local

Em junho houve uma audiência pública sobre a venda da Companhia Energética de Brasília (CEB), uma das três estatais na lista do governador Ibaneis Rocha (MDB).

No debate que reuniu perto de 600 pessoas, o consenso foi de evitar o processo de privatização. Houve inclusive acusações, como do diretor do Sindicato dos Urbanitários do DF (STIU), João Carlos Ferreira, segundo a qual a diretoria da empresa está omitindo os dados que comprovam a eficiência da CEB.

No último dia da sessão do semestre passado, os distritais aprovaram nada menos que 47 proposições, a maioria de interesse dos parlamentares. Mas ficou para este semestre a autorização para criação da região administrativa do Sol Nascente e Pôr do Sol. Essa votação está prevista para o dia 13 de agosto, em sessão itinerante do projeto “Câmara Mais Perto de Você”. Na última tentativa de votação, os distritais recuaram porque o projeto precisava de “ajustes”, como mesmo observou o presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (MDB).

Há ainda dois casos que podem acabar em cassação de parlamentares. A ONG Instituto de Fiscalização e Controle entrou com representação contra o deputado Robério Negreiros (PSD) por conta de suas faltas, embora tenha assinado o livro de presenças. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Distrito federal.

O outro distrital que pode perder o mandato é José Gomes (PSB). O Tribunal Regional Eleitoral já decidiu, em abril, que ele deve perder o diploma de deputado por coagir funcionários e prática de abuso de poder econômico.

Além da pauta de análises e votações nas comissões permanentes, a expectativa é de que o Legislativo passe a adotar a modernização no controle de presença e de votações dos parlamentares.

No primeiro semestre, houve inclusive um evento que debateu a governança, compliance e inovação da Câmara Legislativa. O próprio presidente da Casa acredita que entre as novas tecnologias a serem adotadas, “o painel eletrônico vai agilizar todo o procedimento de votação no Plenário e nas comissões, com as tecnologias mais modernas”.

Na agenda prevista para esta semana, serão lembrados os 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A sessão será às 10 horas de sexta-feira (02). À tarde, será feita uma audiência pública para discutir “práticas inovadoras na educação” do Distrito Federal.