A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda e declare inconstitucional o decreto presidencial que exonerou todos os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) determina também que o grupo passe a ter apenas integrantes não remunerados. Criado em 2013, o órgão monitora violações de direitos humanos em presídios e outros espaços de privação de liberdade, atuando para prevenir tortura nesses locais.
O MNPCT faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e era composto por 11 peritos independentes que tinham acesso às instalações como presídios, centros de detenção, hospitais psiquiátricos, abrigos de idosos, instituições socioeducativas e centros militares de detenção disciplinar.
