A Câmara dos Deputados rejeitou uma série de emendas à medida provisória da Liberdade Econômica que tentavam alterar trechos da MP que afrouxam as restrições ao trabalho nos domingos e feriados e concluiu a votação da proposta, que agora segue ao Senado.
A medida autoriza o trabalho aos domingos e feriados e determina que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Também estabelece que “será assegurado a todo empregado um repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos”.
O tema foi alvo de críticas da oposição, que citou, inclusive a dificuldade que a nova regra trará para encontros familiares e práticas religiosas, temas caros ao setor mais conservador do plenário da Câmara.
Parlamentares favoráveis à matéria, no entanto, argumentaram que o texto da MP prevê que o trabalho aos domingos e feriados será remunerado em dobro, mas a determinação não se aplica nos casos em que o empregador determinar uma folga em outro dia para compensar.
O relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), decidiu retirar do texto uma série de pontos passíveis de questionamentos quanto à constitucionalidade ou que poderiam criar “debates paralelos” à medida, editada com o objetivo de desburocratizar a economia e simplificar a abertura e a operação de empresas no país.
A anistia sobre multas da tabela de frete para caminhoneiros está entre os temas retirados do texto. O deputado afirmou que o assunto será incorporado nas discussões entre o Executivo e a categoria, que tentam um acordo.
