A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira a votação da PEC da reforma da Previdência, que segue, agora, ao plenário da Casa, e também chancelou a sugestão de criar uma PEC paralela para incorporar mudanças ao texto das novas regras previdenciárias.

Há expectativa, com base em acordo anunciado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que compareceu à CCJ ao final da votação, de o Congresso concluir a votação da PEC paralela até o fim do ano.

Mas houve quem lançasse dúvidas sobre as garantias de que as duas Casas analisarão a proposta ainda em 2019. O senador Weverton (PDT-MA), referiu-se à medida como “balela”, questionando a viabilidade de sua aprovação.

Após passar pela CCJ, a PEC principal da reforma da Previdência poderá ser incluída na ordem do dia 5 dias após a publicação do parecer no Diário do Senado Federal e também no sistema eletrônico. Uma vez inserida, ela ficará em discussão por 5 sessões deliberativas ordinárias.

Por sugestão do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi divida em duas, saída encontrada por senadores para incorporar mudanças à reforma da Previdência sem, no entanto, forçar o retorno do texto principal da proposta a uma segunda votação na Câmara dos Deputados.

Aprovada sem alterações, como pretendem senadores, a PEC segue à promulgação pelo Congresso Nacional. Se for modificada no decorrer da tramitação no Senado, no entanto, a proposta precisa ser reavaliada por deputados.