Foi aprovado em dois turnos nesta noite o projeto de lei do Executivo que altera a Lei Distrital 5.005/2012, que confere créditos tributários para atacadistas distribuidores e indústrias no âmbito do ICMS. O projeto estava com os deputados distritais desde o semestre passado e entrou na agenda de votação como urgente por uma manobra regimental do presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB). Atualizado às 20h45
O projeto define que o aumento de alíquota para produtos vendidos nos atacados passa de 12% para 13%, e de bebidas de quentes de 12% para 19% até 2022. O subsecretário de Economia, Otávio Rufino, afirmou ao Metropoles que “a partir do momento em que aumentamos a alíquota, não há perda de receita. As empresas que estão sob a Lei nº 5.005/2012 terão os benefícios, mas aumentaremos as alíquotas. Ainda assim, elas são bem menores do que o praticado no varejo”.
O projeto que agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), dá uma espécie de freio nos créditos tributários do ICMS. O governo alega que está perdendo arrecadação. O secretário de Economia, André Clemente afirmou anteriormente que a alteração da lei permitirá corrigir distorções, culminando em uma “tributação mais justa”.
Dois 24 deputados, dois deles foram contra. Leandro Gras (Rede) disse que não tem certeza se as mudanças resultarão em renúncia fiscal ou incremento da arrecadação. No CB, a deputada Julia Lucy (Novo) afirmou que a redução das alíquotas não impedirá a prática de criação de “atacadistas laranjas” que serão beneficiados pela política fiscal.
