Está suspensa a licitação da Secretaria de Estado de Educação para a contratação de empresa que irá confeccionar e distribuir os kits de uniforme escolar para estudantes da rede pública. A suspensão foi determinada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A licitação foi alvo de três representações no TCDF. O novo edital foi lançado pelo governo no dia 28 de agosto de 2019, após suspensão pela própria SEE/DF. O pregão eletrônico, estimado em R$ 96,5 milhões, estava previsto para esta quinta-feira (12). Na Câmara Legislativa, os deputados da oposição comemoraram a suspensão cautelar.
O TCDF que deu prazo de 10 dias para que a secretaria corrija as falhas no edital ou apresente justificativas, caso decida manter os itens inalterados. A Secretaria da Educação ou o Palácio do Buriti não se manifestaram sobre a decisão dos conselheiros.
A decisão desta terça-feira lista nove alterações a serem realizadas para adequação do edital De acordo com a assessoria da Corte, verificou-se que não há uma correta descrição das roupas e calçados que serão comprados. O Termo de Referência não traz, por exemplo, a quantidade de alunos do sexo masculino e feminino, nem destaca as idades, tamanhos e numeração das peças.
O edital também não deixa claro se o kit será entregue a cada aluno ou à SEE/DF. O Tribunal de Contas ainda detectou falhas que comprometem a competitividade e a possibilidade de obtenção de propostas mais vantajosas à Administração.