A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o empresário Eike Batista a oito anos e sete meses de prisão por uso de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado na venda de ações da empresa do setor naval OSX em 2013. Quem assinou a decisão, publicada hoje (30) foi a juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio. Ainda cabe recurso, segundo informa o Poder360.
O processo investiga a venda de ações da OSX em 19 de abril de 2013 –antes da divulgação do fato relevante ao mercado informando a alteração do plano de negócios da companhia e problemas enfrentados pelo grupo.
Devido ao insider trading, a decisão determina pena de 4 anos de reclusão e pagamento de multa de três vezes o valor dos ganhos obtidos com a venda dos papéis, montante superior a R$ 10 milhões na época. Em relação ao crime de manipulação de mercado, a juíza decidiu aplicar multa de 15 salários mínimos por dia durante 280 dias “por se tratar de réu com elevado padrão econômico-financeiro”.
Em julho do ano passado, o empresário foi condenado a 30 anos e regime fechado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele está solto em razão dos recursos à justiça.
