A Secretaria de Saúde tem prazo de três meses para aplicar uma série de medidas para melhorar a execução dos contratos de fornecimento de alimentação hospitalar. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, segundo informou hoje a assessoria de imprensa da Corte.
Foi realizada uma auditoria que identificou falhas no acompanhamento e na fiscalização do serviço prestado nas unidades hospitalares do DF. A auditoria realizada pelo TCDF detectou o descumprimento de 30% das obrigações referentes aos contratos que passaram a vigorar a partir de 2017 e 2018 originados do Pregão Eletrônico 314/2015.
Entre elas estão a inexistência de registros que comprovem o fornecimento das quantidades de alimentação pagas; falhas na fiscalização da execução dos contratos em vigência, com descumprimento de obrigações contratuais pela SES/DF; acumulação, por servidores públicos, do recebimento de auxílio-alimentação concomitante ao fornecimento de refeição nas unidades hospitalares; e prestação de serviços sem a correspondente cobertura contratual.
Foram analisados o fornecimento de comida em seis unidades de saúde do DF: Hospital da Região Leste (HRL), Hospital Regional de Sobradinho (HRS), Hospital Regional de Taguatinga (HRT), Hospital Regional de Ceilândia (HRC), Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) e Hospital Materno-Infantil de Brasília (HMIB).
