O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou ontem (29) a liminar que suspendeu a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que envolvia o senador Flávio Bolsonaro. O filho do presidente Jair Bolsonaro é suspeito de desvio de verba de seu gabinete quando era deputado estadual fluminense, num esquema conhecido como rachadinha.
A decisão do ministro atende a conclusão do plenário do Supremo na quinta-feira sobre compartilhamento de dados fiscais e financeiros. Com a decisão, o Ministério Público pode voltar a investigar o atual senador. O movimento de Gilmar Mendes ocorre após o plenário do STF decidir autorizar o amplo compartilhamento de dados sigilosos da Receita Federal com o Ministério Público e a polícia sem a necessidade de autorização judicial.
O julgamento afetou uma decisão tomada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, em julho, que determinou a suspensão de todas as investigações que envolviam dados da receita, do Banco Central e do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – hoje chamado Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – compartilhados sem aval da Justiça.
O senador nega envolvimento em atos ilícitos e alega que os depósitos fracionados são resultado da venda de um imóvel, que teve parte do pagamento feita em espécie. Há suspeita que a prática de rachadinha tenha sido realizada no gabinete do filho do presidente desde 2007, quando Queiroz começou a trabalhar no local.
