O relator da PEC da segunda instância (199/2019), deputado Fábio Trad (PSD-MS), disse há pouco que em meados de março do próximo ano entrega seu relatório para votação na comissão especial da Câmara que trata do assunto. E que dependendo da pauta estabelecida pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria poderia ir a plenário ainda no primeiro semestre de 2020. No Senado, foi aprovado um projeto de lei que poderá chegar à Câmara dos Deputados no próximo ano.
O Misto Brasília transmitiu ao vivo pelo Facebook a entrevista com Trad e Marcelo Ramos
Hoje, a comissão se reuniu para eleger dois vice-presidentes e aprovar três requerimentos. Amanhã, haverá uma reunião com o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), para definição do cronograma de trabalho. A comissão especial volta a se reunir no dia 5 de fevereiro, quando os parlamentares voltam do recesso parlamentar que começa nesta semana.
Também nesta segunda-feira, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) começou a colher as assinaturas para apresentar emenda à PEC da prisão em segunda instância com o objetivo de acabar com o recurso especial no âmbito da Justiça Eleitoral.
Atualmente, das decisões dos tribunais regionais eleitorais, cabe recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral. A ideia é acabar com o recurso especial para o TSE, prevendo a ação revisional eleitoral (nos mesmos moldes das demais ações revisionais).
