O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou, na tarde desta terça-feira (21), a licitação para compra de uniformes dos estudantes da rede pública da capital. Por unanimidade, a corte decidiu pela continuação do processo. O Governo do DF afirma que, com a decisão do Tribunal de Contas, a licitação vai beneficiar 456 mil estudantes, que vão receber um kit de uniforme.
A continuidade do processo será condicionada a alguns ajustes, como “os valores de referência apresentados pela própria jurisdicionada, ancorados somente em preços públicos, no patamar de R$ 22,58 e R$ 22,26, respectivamente, para os itens short-saia e bermuda”. Também ficam estabelecidas a possibilidade de formação de consórcio a partir de Microempreendedores Individuais (MEI) e a devida republicação do edital.
Os primeiros uniformes chegarão aos alunos até o mês de abril. A empresa, a contar da emissão das ordens, terá até 60 dias para entregar os uniformes, segundo a Secretaria da Educação. A suspensão do edital ocorreu quatro meses após o TCDF interromper o andamento de uma outra licitação com o mesmo objetivo, à época orçada em R$ 96 milhões. Após a decisão da Corte, o governo local apresentou o outro edital, que também foi suspenso, mas agora está liberado.
