O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) diz que o Congresso Nacional poderia ter barrado propostas que prejudicaram os trabalhadores na reforma da Previdência, mas concorda que o trabalho parlamentar abrandou o “ímpeto revanchista” do governo. Nas respostas à entrevista ao Misto Brasília, disse que a aprovação da MP da Liberdade Econômica ajudará empresas e empreendedores.

O parlamentar do Distrito Federal observa que o primeiro ano da gestão do presidente “me deixa preocupado quanto à falta de rumos na educação”. E que  tudo indica que vai continuar. “Há uma completa anarquia no MEC (Ministério da Educação”.

Sobre a sua atuação na Câmara dos Deputados, o Professor Israel Batista avisa que vai priorizar pautas com foco na ampliação do bolsa família para crianças em situação de pobreza, mais oportunidades no programa jovem aprendiz. “Vejo com urgência o resgate ao respeito e à reverência aos professores em sala de aula”.

A produção do Congresso Nacional neste primeiro ano da 56ª Legislatura foi a esperada pela sociedade? Em que o Parlamento falhou?

A atuação do parlamento foi fundamental para abrandar o ímpeto revanchista de algumas reformas do governo. No caso da Previdência, o Congresso conseguiu acabar com as mudanças previstas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo viés é social. Eu mesmo protocolei emenda para derrubar a capitalização, que seria um desastre e colocaria o Brasil na condição do Chile. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos 30 países que adotaram o sistema de capitalização nas últimas décadas, 18 optaram pela reversão do modelo.

Enfim, o Congresso corrigiu os excessos do Poder Executivo em algumas matérias muito importantes. Acho que poderia ter barrado mais propostas porque a Reforma da Previdência estava embalada em uma série de inverdades. Aponto, então, essa falha.

A reforma alterou profundamente as regras da Seguridade Social, o maior programa de distribuição de renda e de proteção social do País. Mas, ao invés de aperfeiçoamentos, identificamos riscos reais de vasta exclusão previdenciária e desproteção.

Dentre as matérias aprovadas pelo Legislativo em 2019, quais na sua opinião vão contribuir para o crescimento econômico do País e uma vida melhor para os seus cidadãos?

A aprovação da MP da Liberdade Econômica vai ajudar bastante empresas e empreendedores e, com isso, contribuir para criação de empregos. Com as novas regras aprovadas no Congresso, desburocratizamos e simplificamos o processo para empresas e empreendimentos. Uma mudança fundamental na legislação é a extinção de alvarás para atividades consideradas de baixo risco.

Também passou pelo legislativo e já entrou em vigor o Cadastro Positivo, medida que reconhece os bons pagadores e reduz a inadimplência no país. Segundo técnicos do Ministério da Economia, a iniciativa pode beneficiar 130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de cidadãos que estão fora do mercado de crédito.

O Congresso também acrescentou novas modalidades de saque no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foram instituídos o saque-aniversário, que permite ao trabalhador usar parte do dinheiro a cada ano, independente de demissão ou financiamento da casa própria, e também o saque imediato de um salário mínimo. De acordo com o governo, somente os saques do FGTS devem injetar, de imediato, R$ 3 bilhões na economia brasileira.

E quais as propostas aprovadas pelo Congresso Nacional que trarão impacto negativo na vida dos brasileiros?

Acho que o que foi aprovada na reforma da Previdência prejudica trabalhadores e servidores públicos, tirou-se uma série de direitos. Eu acho que já vai ter impacto na vida das pessoas.

Que avaliação o senhor (a) faz do primeiro ano do governo Bolsonaro e da sua relação com o Congresso?

O primeiro ano da gestão do presidente me deixa preocupado quanto à falta de rumos na educação. E tudo indica que vai continuar essa falta de rumo. Há uma completa anarquia no MEC, perderam as referências dos temas que são importantes pra gente tratar. Passaram a lidar com temas extravagantes. O ministro é vaidoso, se acha muito engraçado. E é um desserviço para o País toda essa atuação do ministro.

A relação do presidente com o Congresso é turbulenta, marcada pela informalidade e agressividade, marcada pela troca de tiros. É uma relação com um presidente que não tem apreço pelas instituições democráticas, que joga balões de ensaio para medir a opinião pública e depois volta atrás em tudo o que falou. É muita incerteza e imprecisão, seja no discurso ou nos dados, não tem como acreditar 100%.

Destaque as principais propostas de sua autoria que foram apresentadas no ano de 2019

2019 foi um ano desafiador. Logo no primeiro semestre, fui convocado a participar da Comissão Mista da Previdência Social. Graças a proposta de minha autoria, conseguimos excluir o modelo de capitalização defendido pelo governo, o mesmo que levou o Chile à crise. Apresentei diversas outras mudanças à previdência, sobretudo para reverter os prejuízos e evitar a perda de direitos dos cidadãos.

Também é minha principal luta a educação. Vejo com urgência o resgate ao respeito e à reverência aos professores em sala de aula. Somos o país número 1 em indisciplina em sala de aula, e também lideramos quanto ao desprestígio e desvalorização da carreira docente. Precisamos mudar essa realidade. Para isso, está em trâmite a Lei de Proteção ao Professor. O objetivo é deixar os mestres livres para aplicar sanções e impor a disciplina em sala de aula.

Temos também o GovTech. A proposta é disponibilizar todos os serviços públicos em meios digitais, uma economia de recursos necessária ao governo e, para a sociedade, celeridade e o fim de filas e da burocracia.

No final do ano a Câmara assumiu o compromisso com a Agenda Social para reduzir as desigualdades em nosso país. Vamos priorizar pautas com foco na ampliação do bolsa família para crianças em situação de pobreza, mais oportunidades no programa jovem aprendiz, acesso liberado aos recursos do FGTS e seguro desemprego de um ano, água tratada e saneamento básico para todos, Lei de Responsabilidade Social, fundo para garantir e socorrer em momentos de urgência quem mais precisa.