Um juiz da 10ª Vara Federal em Brasília rejeitou nesta quinta-feira (06) a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, em uma investigação sobre invasões de celulares de autoridades por um grupo de hackers.

Na mesma decisão, o magistrado aceitou a denúncia contra outros seus investigados que se tornaram réus, entre eles o hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou em depoimento que repassou o conteúdo das conversas para Greenwald. Todos os denunciados negam as acusações.

Em sua decisão, o juiz Ricardo Leite afirmou que rejeita “por ora” a denúncia contra o jornalista com base numa liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que proibiu autoridades de abrirem inquéritos para investigar como Greenwald teve acesso às mensagens.

Com a liminar de agosto do ano passado, o ministro visava proteger o sigilo de fonte jornalística, que está previsto na Constituição. Greenwald foi denunciado pelo MPF mesmo sem ter sido investigado ou indiciado.

Apesar de rejeitar a denúncia, o juiz alegou que há indícios de conduta criminosa por parte do jornalista, que teria “instigado” um dos acusados a apagar as mensagens. “Pelo nosso sistema penal, esta conduta integra uma das formas de participação moral, atraindo sua responsabilidade sobre a conduta praticada”, afirmou. (Da DW)