O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é o convidado de hoje da comissão especial que analisa a volta da prisão após condenação em segunda instância, a PEC 199-2019. O debate tem previsão de início às 10 horas, no plenário 1.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ninguém deveria ser considerado culpado até que haja uma sentença final, ou seja, até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recursos, lembra a Agência Câmara.
O deputado José Nelto (Podemos-GO) é um dos autores dos requerimentos que pediram a vinda de Moro. “O ministro Moro é essa reserva moral que vai dar o seu ponto de vista se nós estamos no caminho correto ou não. E o que ele pode contribuir para que o Congresso Nacional possa votar a prisão em segunda instância o mais rápido possível e dentro da legalidade.”
