Reforma administrativa vai propor fim da estabilidade automática

Congresso Nacional
Sessão no Congresso foi encerrada porque não havia acordo partidário/Arquivo
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Texto de Rafael Vilela

O presidente Jair Bolsonaro recebeu, na tarde de hoje (18), a versão do Ministério da Economia do projeto de reforma administrativa, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda esta semana.

“Vou estudar a noite toda hoje, peguei o consolidado agora”, disse o presidente ao chegar no Palácio do Alvorada, onde conversou com alguns apoiadores que o aguardavam. Pouco antes, ele cancelou a solenidade de lançamento do programa Mais Brasil para discutir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros auxiliares, os detalhes da reforma administrativa, considerada prioritária para este ano. Ontem (17), Bolsonaro já havia dito que deve apresentar a proposta até o fim desta semana.

O projeto, que será enviado na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deve propor o fim da estabilidade automática para futuros servidores públicos. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

(Rafael Vilela trabalha na EBC)

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