A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (16), o projeto de lei do governo que reduz a incidência do ICMS sobre produtos farmacêuticos para combater o Covid-19. A votação com a participação de 18 parlamentares foi possível através de um acordo político. Os distritais cobraram do DF Legal e do Procon intensa fiscalização para evitar abusos nos preços desses itens pelas farmácias.
O Misto Brasília transmitiu ao vivo a sessão extraordinária da CLDF
O projeto chegou a ser encaminhado pelo Governo do Distrito Federal sem quatro itens, essenciais para a aprovação. A observação foi feita pelo relator da proposta, o deputado distrital Agaciel Maia (PL). Só depois da chegada da documentação é que a votação aconteceu.
Com a medida, álcool em gel e os insumos para prepará-lo; luvas e máscaras médicas; hipoclorito de sódio 5% e álcool 70% deverão ter o preço final reduzido para os consumidores.A nova alíquota terá validade durante todo o período em que estiver vigente a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia de Covid-19.
Outras proposições que deverão acompanhar o PL – alteração que se faz necessária na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata desses produtos – serão analisadas pelo plenário da CLDF na sessão ordinária desta terça-feira (17).
