O presidente Jair Bolsonaro anunciou há pouco através de seu microblog, que Determinei a mandou revogar o artigo.18 da Medida Provisória 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. A decisão aconteceu depois de muita pressão e repercussão negativa. A associação dos magistrados da área trabalhista afirmou que a MP deixa o trabalhador à própria sorte.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que a MP editada no domingo pelo governo permitindo a suspensão de contratos de trabalho por quatro meses sem pagamento de salário cria pânico e precisa ser complementada.
O deputado disse ainda, em debate virtual organizado pelo BTG Pactual, que propôs ao governo a edição de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça um regime extraordinário de contratações para o momento de crise por conta do novo coronavírus, separado do Orçamento principal.
