O plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou a continuidade da licitação da Secretaria de Saúde do DF para contratação de serviços de limpeza, higienização, conservação, asseio e desinfecção hospitalar nas unidades da rede pública.
Foi condicionado a liberação a ajustes no edital que já haviam sido determinados em decisão anterior e continuam pendentes. A secretaria cumpriu parte das determinações feitas em agosto de 2019, restando ainda pendentes três alterações no edital. Entre elas, está a retirada da vedação imposta à participação das empresas de pequeno porte – EPP nos lotes cujo valor anual esteja acima do limite de receita bruta anual desse tipo de empresa.
A licitação para contratação dos serviços foi dividida em 11 lotes, com valor total estimado em cerca de R$ 140 milhões, segundo explicou a assessoria de imprensa do TCDF. Ela foi alvo de representação de uma das empresas licitantes e havia sido suspensa pelo TCDF devido à identificação de falhas que poderiam prejudicar a competitividade do certame. E os encargos sociais e trabalhistas devem ser limitados ao percentual de 72,91%.
